IPTU e condomínio atrasados: você herda?

Imóvel que foi a leilão quase sempre acumulou dívida pelo caminho. IPTU, cota de condomínio, água, luz. A pergunta certa não é se existe dívida — existe —, é quem paga.

IPTU

O Código Tributário Nacional trata os tributos sobre a propriedade como dívida que acompanha o imóvel, com uma exceção importante: na arrematação em hasta pública, a sub-rogação se dá sobre o preço pago. Na prática, em leilão judicial o débito tributário tende a ser quitado com o valor da arrematação, e não cobrado do arrematante depois.

Condomínio

Cota de condomínio é obrigação que segue o imóvel, e não a pessoa. A jurisprudência tem afastado a cobrança de débitos anteriores do arrematante quando o edital nada diz sobre eles — e tem mantido a cobrança quando o edital avisa que passam. Ou seja: o edital é o documento que decide.

Procure no edital a expressão "por conta do arrematante". Onde ela aparecer, aquilo é preço: some ao lance antes de comparar com o mercado.

O que pedir antes

• Certidão negativa de débitos municipais do imóvel (IPTU e taxas).
• Declaração de débitos com a administradora do condomínio.
• Matrícula atualizada — penhoras e hipotecas aparecem ali.
• Contas de água e luz: ligação cortada e débito de consumo têm tratamentos diferentes.

Some tudo, junte à comissão do leiloeiro e ao ITBI, e só então compare com o preço de mercado. É essa conta, e não o percentual de desconto do anúncio, que diz se o negócio existe.

Este texto é informativo e não substitui a leitura do edital nem a orientação de um advogado. Regras mudam de leilão para leilão, e quem decide é sempre o edital daquele lote.